17/07/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 16:13

Recebidos os autos
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823980-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelly Vogado Riquelme - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
22/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:16

Recebidos os autos
12/05/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823980-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelly Vogado Riquelme - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:53

Recebidos os autos
07/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:16

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 20:16

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:08

Recebidos os autos
09/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 12:10

Recebidos os autos
02/04/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:16

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:14

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 10:55

Recebidos os autos
07/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823980-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelly Vogado Riquelme - Decisão: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV referente ao principal no valor de R$ 20.196,27 e referente aos honorários de sucumbência no valor de R$ 2.019,63, atualizados até 28.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 16:05

Recebidos os autos
02/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 19:23

Recebidos os autos
07/11/2023 13:23

Decisão ou Despacho
10/08/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 17:01

Evolução da Classe Processual
08/08/2023 13:07

Recebidos os autos
08/08/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 20:36

Recebidos os autos
23/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:47

Processo Reativado
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
28/03/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 09:18

Transitado em Julgado em data
09/03/2023 15:04

Recebidos os autos
09/03/2023 15:04

Recebidos os autos
09/09/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:47

Recebidos os autos
24/08/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:14

Recebidos os autos
17/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:11

Homologada a Transação
12/05/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:16

Recebidos os autos
02/02/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2021 18:34

Recebidos os autos
10/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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