08/09/2025 12:08

Prazo em Curso
08/09/2025 08:04

Juntada de AR - Resultado Positivo
01/09/2025 13:36

Prazo em Curso
30/08/2025 08:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/08/2025 08:04

Certidão
30/08/2025 00:02

Certidão
19/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 16:46

Prazo em Curso
19/08/2025 16:45

Certidão
19/08/2025 16:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 16:44

Certidão
19/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:44

Expedição de Ofício.
19/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 13:48

Provimento
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:30

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:30:00 local.
28/07/2025 14:09

Inclusão em Pauta
02/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:14

Confirmada
29/06/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 12:42

Expedida/certificada
10/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005854-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Jonas Clemente de Souza Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Recorrido: Catiane de Souza Vareiro Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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