TJMS - 0803299-34.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:18
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0803299-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Aragão Baptista - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.057,04, atualizados até 30.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 25% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
17/02/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:06
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2025 19:07
Recebidos os autos
-
07/02/2025 19:07
Decisão ou Despacho
-
02/12/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 19:01
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0803299-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Aragão Baptista - DEspacho: "Com efeito, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença (pp. 180/181), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público.
Assim, intime-se a parte autora para adequar e corrigir o cálculo, utilizando como base de cálculo para apurar os valores devidos a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (p. 180), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Anote-se que, no cálculo retro, foi utilizado o total de proventos para apurar o valor devido." -
05/12/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 19:07
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2023 13:27
Evolução da Classe Processual
-
22/06/2023 13:28
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 14:47
Transitado em Julgado em data
-
18/04/2023 17:54
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2023 02:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 06:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:24
Homologada a Transação
-
13/02/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:15
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2022 18:59
Recebidos os autos
-
11/11/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2022 14:36
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 03:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 03:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 03:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2022 03:57
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 03:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:15
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2022 16:34
de Conciliação
-
30/03/2022 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
21/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
21/03/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 12:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 11:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 16:51
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2022 19:01
Recebidos os autos
-
23/02/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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