TJMS - 0821343-38.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DEBORA CARVALHO DA SILVA

CPF *93.***.*90-30

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 09:30

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821343-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Carvalho da Silva - Sentença: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 4.225,03 , atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 31/06/2023 (pp. 226/229).

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais (f. 212/213).

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Débora Carvalho da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 28/01/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:43

    Homologada a Transação

  • 10/12/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 06:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821343-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Carvalho da Silva - Despacho: "1.

    Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias."

  • 05/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 13:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/06/2023 13:15

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:06

    Processo Reativado

  • 17/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 16:31

    Transitado em Julgado em data

  • 15/12/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:26

    Homologada a Transação

  • 16/11/2022 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 19:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2022 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 09/11/2021 13:15

    Preliminar

  • 08/11/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 10:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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