26/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:12

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820380-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Terezinha Socorro Jacyntho - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 18.147,38, atualizados até 05.12.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
10/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:36

Recebidos os autos
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 19:55

Recebidos os autos
09/01/2025 18:01

Decisão ou Despacho
05/09/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:40

Recebidos os autos
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 11:08

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 19:08

Recebidos os autos
10/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820380-30.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Terezinha Socorro Jacyntho - Despacho: "1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), bem como, utilizar como base de cálculo para apurar os valores devidos a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 116/117), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte demandante que a citação ocorreu em 02.2022 (p. 77), razão pela qual descabe aplicação de juros da caderneta de poupança, tendo em vista que a atualização pelo índice SELIC engloba a correção monetária e os juros de mora."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:01

Recebidos os autos
06/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
23/05/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 12:11

Transitado em Julgado em data
15/04/2023 03:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:29

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 21:29

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 21:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:29

Homologada a Transação
22/03/2023 19:57

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:06

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 19:27

Recebidos os autos
07/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 19:07

Decorrido prazo de parte
21/06/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:26

Recebidos os autos
20/06/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/06/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:20

Recebidos os autos
02/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 13:07

de Conciliação
05/04/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 22:51

Recebidos os autos
17/02/2022 22:51

Recebidos os autos
17/02/2022 22:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:46

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 13:20

Preliminar
19/10/2021 19:22

Recebidos os autos
19/10/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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