TJMS - 0802283-38.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 12:42
Transitado em Julgado em "data"
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20/03/2025 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 09:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 05:42
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:01
Publicação
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13/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802283-38.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Agnaldo Florenciano Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Lucas Couto de Amorim Advogado: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB: 18204/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo equitativamente em R$ 500,00, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
12/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 18:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 18:18
Não-Provimento
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28/02/2025 17:57
Inclusão em pauta
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18/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/12/2023 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/12/2023 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/12/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 04:16
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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07/12/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicação
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07/12/2023 00:01
Publicação
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07/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802283-38.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Agnaldo Florenciano Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Lucas Couto de Amorim Advogado: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB: 18204/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/12/2023 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:05
Expedição de "tipo de documento".
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05/12/2023 17:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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