01/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821936-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
18/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 19:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:42

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:28

Distribuído por prevenção
14/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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