TJMS - 0821936-04.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
17/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 14:19
Prazo em Curso
-
16/09/2025 14:19
Emissão da Relação
-
06/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/06/2025 13:33
Decorrido prazo de parte
-
02/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:56
Recebidos os autos
-
19/05/2025 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821936-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.752,63 e R$ 1.575,26, atualizados até 31.07.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e aos honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
14/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 13:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2025 19:17
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:17
Decisão ou Despacho
-
10/03/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/01/2025 19:06
Recebidos os autos
-
06/01/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2024 15:27
Evolução da Classe Processual
-
19/11/2024 18:48
Recebidos os autos
-
19/11/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:23
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
22/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
16/03/2024 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 10:12
Remetidos os Autos para destino.
-
14/03/2024 10:12
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2024 19:12
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:12
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2023 22:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 22:21
Homologada a Transação
-
01/12/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 23:12
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 01:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2023 19:14
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2022 16:38
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 19:15
Recebidos os autos
-
17/03/2022 19:15
Decisão ou Despacho
-
17/03/2022 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2021 01:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 07:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2021 19:29
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:22
Decisão ou Despacho
-
02/08/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2021 13:12
Recebidos os autos
-
12/04/2021 13:12
Transferência de Processo - Saída
-
01/04/2021 15:10
Recebidos os autos
-
01/04/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 22:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2021 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2021 05:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 05:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 13:55
Recebidos os autos
-
25/01/2021 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2021 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2021 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2021 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2021 17:52
Recebidos os autos
-
12/01/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 02:28
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 02:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2020 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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