TJMS - 0825545-87.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 11:14
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Daiany Regina Nogueira Borges (OAB 28851/MS) Processo 0825545-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hudson Ferreira de Castro Palacio - Réu: Luiza Automoveis - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em face do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, incisoII, da Lei n.º9.099/95, em razão da inadequação do procedimento decorrente da incompetência do Juizado Especial Cível para julgar causa de valor superior a 40 salários mínimos.
Sem custas e honorários nessa fase (artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95).
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponham recurso inominado.
Submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a homologação (artigo 40, Lei 9.099/95). ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
17/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 17:44
Recebidos os autos
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05/07/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:43
Homologada a Transação
-
02/07/2024 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 20:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/04/2024 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/02/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/01/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Daiany Regina Nogueira Borges (OAB 28851/MS) Processo 0825545-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hudson Ferreira de Castro Palacio - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 51 no dia 22/02/2024 às14:00(MS)” -
05/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 12:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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