17/09/2024 15:24

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:09

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:06

Baixa Definitiva
17/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808288-83.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Ricardo Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Maysa Costa do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Candida Ferreira Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Loren de Souza Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/03/2024 08:08

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808288-83.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Ricardo Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maysa Costa do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Candida Ferreira Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Loren de Souza Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Intimem-se.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808288-83.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Ricardo Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maysa Costa do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Candida Ferreira Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Loren de Souza Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808288-83.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Ricardo Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Maysa Costa do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Candida Ferreira Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Loren de Souza Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
09/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808288-83.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: José Ricardo Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Maysa Costa do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Candida Ferreira Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Loren de Souza Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808288-83.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: José Ricardo Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Maysa Costa do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Candida Ferreira Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Loren de Souza Soares Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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