05/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:05

Processo Reativado
14/06/2024 12:15

Recebidos os autos
13/12/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS), Enedina Theodoro Guimarães Processo 0802061-56.2022.8.12.0020 - Arrolamento Sumário - Reqte: Claudemir Teodoro Guimarães, Evelin Altomare Gomes Martins Santos, Claudinei Teodoro dos Santos, Claudino Teodoro dos Santos - Inventariado: Enedina Theodoro Guimarães - Atendidas as exigências legais e diante da comprovação da anuência dos herdeiros à parte cessionária, com base no art. 840 e seguintes c/c art. 290 e 1.793, todos do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a cessão onerosa de direitos hereditários conforme ajuste de f. 60/65.

Por outro lado, com base no art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por Enedina Theodoro Guimarães atribuir aos/às herdeiros/as o(s) seu(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados, entretanto, erro(s) ou omissão(ões), ou direito(s) de terceiro(s), inclusive das Fazendas (União, Estado e Município).

Considerando que o feito está sendo extinto pela homologação da partilha, contra a qual não houve qualquer objeção ou litígio, tratando-se de pedido consensual, há preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, assim sendo CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado da sentença, em razão da preclusão lógica do direito de recorrer.

EXPEÇA-SE alvará, formal, adjudicação ou certidão de pagamento, conforme o caso e, após, CIÊNCIA ao Estado para fins do art. 662, §2º, do Código de Processo Civil. Às providências e, oportunamente, ARQUIVE-SE.
05/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:13

INCONSISTENTE
05/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 21:03

Recebidos os autos
04/12/2023 21:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 17:40

Homologada a Transação
10/11/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:13

Recebidos os autos
01/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:58

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/10/2022 12:48

Recebidos os autos
29/10/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:59

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:58

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:54

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:52

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:51

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:50

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 12:48

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/10/2022 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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