TJMS - 1423403-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1423403-03.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1423403-03.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423403-03.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Três Lagoas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423403-03.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423403-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EVIDENTE INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - REJEITADOS.
Os fundamentos destes embargos declaratórios caracterizam verdadeiro e inequívoco inconformismo com o resultado do julgamento e visam a rediscussão do julgado, o que não é possível nesta via eleita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423403-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Embargado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/04/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:10
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 07:10
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:54
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/03/2024 12:37
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 15:08
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
01/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 18:07
Inclusão em Pauta
-
18/01/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423403-03.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.
Intimem-se. -
07/12/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 17:09
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/12/2023 17:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/12/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423403-03.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:31
Distribuído por prevenção
-
05/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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