14/05/2025 05:14

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 05:13

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804213-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Marin Rocha - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 227-232.
20/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:55

Recebidos os autos
27/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804213-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Marin Rocha - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/documento(s) de fls. 188-203.
07/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:32

Recebidos os autos
08/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804213-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Marin Rocha - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 176-178.
03/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:33

Recebidos os autos
25/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:30

Recebidos os autos
27/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:24

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:51

Recebidos os autos
22/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em data
17/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804213-28.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio Marin Rocha - Sentença: Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Visto, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/12/2023 05:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:11

Homologada a Transação
23/11/2023 16:11

Recebidos os autos
23/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:58

Homologada a Transação
12/04/2023 15:58

Recebidos os autos
12/04/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:52

Recebidos os autos
14/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:21

Recebidos os autos
07/10/2022 14:21

Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
25/09/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:10

Recebidos os autos
13/09/2022 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 06:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 05:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 05:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:19

Recebidos os autos
01/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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