15/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 09:40

Expedição de Ofício.
13/02/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 18:26

Recebidos os autos
14/01/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:51

Recebidos os autos
12/01/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423404-85.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Paulo Victor Zdonek da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Zdonek de Almeida Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA - PARECER DESFAVORÁVEL DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Estabelece o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Requisitos não evidenciados.

II - Conforme parecer do Núcleo de Apoio Técnico - NAT, "as terapias multidisciplinares solicitadas (fonoterapia, terapia ocupacional e psicoterapia) são imprescindíveis para o caso concreto da autora.

Porém não há nível de evidências de superioridade da técnica terapêutica solicitada (Método ABA) sobre as metodologias empregadas no SUS. " (f. 48).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423404-85.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Paulo Victor Zdonek da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Zdonek de Almeida Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:21

Recebidos os autos
18/12/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423404-85.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Paulo Victor Zdonek da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Zdonek de Almeida Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer de estilo. Às providências.
14/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:57

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423404-85.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Paulo Victor Zdonek da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Zdonek de Almeida Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Por ora, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
07/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:52

Recebidos os autos
07/12/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423404-85.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Paulo Victor Zdonek da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Zdonek de Almeida Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:16

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio
05/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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