TJMS - 0008948-13.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VANESSA JULIA SANTANA PARREIRA

CPF *47.***.*04-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0018-60

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

CPF *24.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG) Processo 0008948-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim S/A Celular - Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 115-120, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos iniciais para CONDENAR o(a) requerido(a) na obrigação de fazer consistente em cumprir o acordo firmado no PROCON/MS, qual seja, aplicar o desconto de R$ 30,00 (trinta reais) nas faturas a partir de junho/2022 e nos próximos 11 (onze) meses, bem como efetuar o desbloqueio da linha telefônica 67 98177-4479, ficando resolvido o mérito (CPC, art. 487, I).

    Por fim, em relação ao pedido contraposto , julgo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 04/12/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:40

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 07:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:03

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 14:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 08:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 12:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2022 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 18:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 17:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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