28/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:45

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815272-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Lucas Damião Rocha Nunes Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - RENÚNCIA EXPRESSA DO AUTOR AO DIREITO EM QUE SE FUNDA O PRESENTE FEITO - EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:51

Recurso prejudicado
15/01/2025 15:48

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 12:24

Decorrido prazo de "nome da parte".
12/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815272-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Lucas Damião Rocha Nunes Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Trata-se de Recurso Inominado interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A a qual defende, sem síntese, a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (f. 159/162).

Em análise às contrarrazões apresentadas, tem-se que o recorrido resolveu o litígio extrajudicialmente com o proprietário do imóvel locado, não mais necessitando da obrigação de fazer imposta na sentença.

Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia à pretensão formulada na ação.

Com a resposta, intime-se a recorrente Energisa Mato Grosso do Sul para manifestação.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se. Às providências.
11/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815272-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Lucas Damião Rocha Nunes Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à origem.
06/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:51

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2024 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005064-39.2023.8.12.0110

Manuel Antonio Villalobos Villalobos

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0004950-03.2023.8.12.0110

Elair dos Santos Pires Rodrigues

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0818920-37.2023.8.12.0110

Jose Luis Pinto Cyrino

Decolar.com LTDA

Advogado: Joao Victor de Souza Cyrino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0818920-37.2023.8.12.0110

Jose Luis Pinto Cyrino

Emirates S/A

Advogado: Joao Victor de Souza Cyrino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0818682-18.2023.8.12.0110

Luciana Cristina da Silva Pegolo

Aerolineas Argentinas S/A

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 12:55

Exibir Processo