TJMS - 0809394-79.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:43
Recebidos os autos
-
09/05/2024 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
-
30/04/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
-
25/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:20
Recebidos os autos
-
18/04/2024 12:19
Recebidos os autos
-
01/04/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2024 10:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
-
04/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:23
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
23/01/2024 19:30
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:30
Recebidos os autos
-
22/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:18
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:18
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2023 10:59
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 06:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
06/12/2023 10:00
Recebidos os autos
-
06/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0809394-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Henry Credic Machado Barreto Nolasco - Decisão de página 111: 1.
De início, REJEITO a preliminar arguida pelo réu Município de Dourados acerca da inépcia da inicial quanto ao pedido genérico e indeterminado (f. 72-79, item 2.1), uma vez que o autor expôs na inicial que necessita fazer uso contínuo de FÓRMULA EXTENSAMENTE HIDROLISADA, não havendo que se falar, portanto, em pedido genérico, sendo que apenas aproveitou-se da ação já em trâmite para solicitar apoio do judiciário caso venha precisar de outros fármacos ou procedimentos necessários a continuidade de seu tratamento. 2.
Assim, intimem-se a parte autora e os réus Município de Dourados e Estado de Mato Grosso do Sul para ciência da presente decisão e também para se manifestarem se pretendem a produção de outras provas, devendo, em caso positivo, justificarem e fundamentarem a necessidade delas, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sendo certo que o Ministério Público já se manifestou nesse último sentido (f. 94-110). 3.
Sem prejuízo, dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público (CPC, artigo 178, II). -
05/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:22
Recebidos os autos
-
24/11/2023 19:22
Decisão ou Despacho
-
24/11/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/11/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 14:35
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:22
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:25
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:24
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/08/2023 16:02
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:02
Concedida a Medida Liminar
-
31/08/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 18:59
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:18
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/08/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 18:52
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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