TJMS - 0827119-48.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827119-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Paulo Henrique da Costa Martins Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - DÉBITO REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Restando comprovada a contratação do serviço de crédito oferecido pela ré mediante contratação eletrônica e a utilização do crédito disponibilizado, é legítima a cobrança e a negativação do nome da parte devedora.
A negativação legítima decorrente de inadimplemento de obrigação não gera direito à reparação por danos morais.
Portanto, não merece reparos a sentença de origem.
Recurso do autor conhecido e não provido. -
29/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/10/2024 19:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/10/2024 18:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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15/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 03:49
INCONSISTENTE
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07/08/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827119-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Paulo Henrique da Costa Martins Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/08/2024 12:13
Conclusos para decisão
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06/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 11:43
Distribuído por sorteio
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06/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 07:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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