31/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800632-73.2021.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Creudicéia da Silva Nascimento Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Dra.

Fayde Charanek Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - LAUDO PERICIAL - PERICIADA APTA PARA EXERCÍCIO DA OCUPAÇÃO ATUAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Tendo o laudo pericial comprovado que a autora não apresenta incapacidade laborativa para o exercício da sua atividade laboral habitual, de rigor a improcedência do pedido, pois ausentes os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio
22/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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