01/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0816260-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Barbosa Michielin - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:45

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 12:32

Recebidos os autos
22/01/2025 12:32

Recebidos os autos
19/12/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:15

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 09:15

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0816260-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Barbosa Michielin - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
05/12/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 21:53

Recebidos os autos
30/11/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:28

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:14

Homologada a Transação
27/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:59

Decorrido prazo de parte
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos
03/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:22

Recebidos os autos
05/07/2022 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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