TJMS - 0800288-47.2021.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS MARCOLINO SOARES

CPF *43.***.*94-60

Advogados

CARLA MAYARA ALCANTARA CRUZ

CPF *19.***.*83-19

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 17:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 17:04

    Juntada de Informações

  • 15/08/2025 18:50

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 06:15

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 18:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 04:02

    Decorrido prazo de parte

  • 18/06/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 05:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 03:42

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 05:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800288-47.2021.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Marcos Marcolino Soares -

    Vistos.

    A parte autora requer provimento favorável para reconhecer a concessão do auxilio-doença sem prazo definido, sustentando que a autarquia ré concedeu o benefício até o dia 17/01/2025, com possibilidade de prorrogação até 25/02/2025.

    Em análise à petição inicial e ao acórdão que deferiu o pedido da parte autora, verifico que a lide foi julgada nos exatos limites do pedido, ou seja, a parte requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (f. 01/08) e o E.

    Tribunal de Justiça julgou favorável o pedido ao restabelecimento do auxilio-doença (f. 158/166).

    Outrossim, o auxílio-doença tem seu caráter temporário, ou seja, só deverá permanecer vigente enquanto durar a incapacidade temporária para o labor, assim, a autarquia ré tem o dever legal de analisar se permanece ou não a situação que ensejou a incapacidade do paciente, e esta análise é feita em suas eventuais perícias.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de f. 261/262.

    Intime-se.

    No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho retro.

  • 18/03/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:32

    Decisão ou Despacho

  • 05/02/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 10:09

    Evolução da Classe Processual

  • 16/12/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 07:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:55

    Processo Reativado

  • 26/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 07:31

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2024 07:31

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2024 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 04:03

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:32

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2024 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 03:01

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 03:46

    Decorrido prazo de parte

  • 24/07/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 03:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2022 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2022 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de parte

  • 12/11/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2021 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2021 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:51

    Tutela Provisória

  • 03/08/2021 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/08/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 13:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 10:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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