14/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800976-42.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elza Francisco Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - PORTABILIDADE DE DÍVIDA PRETÉRITA - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800976-42.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elza Francisco Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:19

INCONSISTENTE
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800976-42.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elza Francisco Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:47

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:46

Distribuído por prevenção
04/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:31

INCONSISTENTE
11/04/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 11:05

Negado seguimento a Recurso
07/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:21

INCONSISTENTE
29/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:01

Conclusos para decisão
25/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 19:00

Distribuído por sorteio
25/03/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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