07/05/2025 10:58

Arquivado Provisoriamente
12/04/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), José Eduardo Meira Lima (OAB 17216B/MS) Processo 0801314-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eduardo Meira Lima Advogados Associados - Exectdo: Terras de Bonito Empreendimentos Ltda - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo credor, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de INÉRCIA do credor (CPC 921, III). 5 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:58

Recebidos os autos
28/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Meira Lima (OAB 17216B/MS) Processo 0801314-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eduardo Meira Lima Advogados Associados - Exectdo: Terras de Bonito Empreendimentos Ltda - Decorrido o prazo sem que a parte devedora tenha comprovado nos autos o pagamento da dívida, fica o exequente intimado para juntar o demonstrativo atualizado do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
10/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 14:13

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 15:20

Recebidos os autos
29/07/2024 15:19

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:21

Recebidos os autos
08/03/2024 14:21

Recebidos os autos
01/12/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 06:21

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 06:21

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:22

Recebidos os autos
08/08/2023 15:22

Decisão ou Despacho
07/08/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:58

Recebidos os autos
03/05/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
08/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:45

Recebidos os autos
30/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:11

Decorrido prazo de parte
03/02/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:00

Recebidos os autos
13/12/2021 14:00

Decisão ou Despacho
08/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:16

Decorrido prazo de parte
07/06/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 19:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:08

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:56

de Conciliação
07/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:12

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 09:04

Juntada de tipo de documento
18/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 17:32

de Instrução e Julgamento
10/02/2021 16:57

Recebidos os autos
10/02/2021 16:57

Concedida a Medida Liminar
08/02/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 12:29

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:03

Recebidos os autos
21/01/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2021 12:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 12:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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