TJMS - 1423311-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 13:03
Baixa Definitiva
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03/06/2024 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/06/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:26
Baixa Definitiva
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17/05/2024 18:14
INCONSISTENTE
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11/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423311-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sylvia Marielle Rezende Brito Jussiani Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sylvia Marielle Rezende Brito Jussiani. -
10/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 14:21
Recurso Especial não admitido
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03/04/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/04/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/04/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2024 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423311-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sylvia Marielle Rezende Brito Jussiani Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR - INSURGÊNCIA RECURSAL ACERCA DA INCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO - MANTENÇA DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, determina que "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes", de maneira que a legislação permite a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, tratando-se de uma forma de coercibilidade à satisfação do débito, podendo ser determinada pelo magistrado, a requerimento da parte.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423311-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sylvia Marielle Rezende Brito Jussiani Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423311-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sylvia Marielle Rezende Brito Jussiani Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.
Outrossim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423311-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Sylvia Marielle Rezende Brito Jussiani Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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