08/09/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:15

Recebidos os autos
24/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:16

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 14:35

Recebidos os autos
25/02/2025 14:35

Recebidos os autos
22/01/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818108-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Ferreira da Silva - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
04/12/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 19:13

Recebidos os autos
28/11/2023 19:13

Decisão ou Despacho
28/11/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:21

Homologada a Transação
05/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 19:15

Recebidos os autos
01/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:17

de Conciliação
07/11/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 21:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 17:00

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 18:50

Recebidos os autos
27/07/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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