10/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:05

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - Intimação do despacho de p. 106: "[...] 1.

Inicialmente, trata-se de novo pedido de cumprimento de sentença, razão pela intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, juntando aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS - v.g. carnê de IPTU, 2025 -, sob pena de extinção."
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:53

Recebidos os autos
14/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:28

Recebidos os autos
19/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:41

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 12:56

Recebidos os autos
18/07/2024 12:56

Recebidos os autos
17/01/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
04/12/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 19:48

Recebidos os autos
28/11/2023 19:48

Decisão ou Despacho
28/11/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:07

Homologada a Transação
10/10/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:40

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 19:00

Recebidos os autos
18/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:08

Recebidos os autos
03/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 11:13

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:09

Recebidos os autos
08/06/2022 19:09

Tutela Provisória
08/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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