04/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:01

Recebidos os autos
12/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS) Processo 0826942-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Aral Garcia Perrupato Junior, Telma Regina Kormoczi de Jesus Perrupato - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Recebo o feito neste juízo.

Indefiro o pedido de parcelamento de fls. 146-148, ante a discordância da parte exequente.

Em consulta à subconta vinculada ao feito, observa-se que o executado depositou como entrada o valor de R$ 7.380,32 (sete mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), bem como duas parcelas no valor de R$ 2.906,65 e 2.966,84 (dois mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 13.253,81 (treze mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).

Assim, converto em pagamento.

Expeça-se alvará nos moldes requeridos pela parte exequente, com os acréscimos devidos, no valor de R$ 13.253,81 (treze mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).

Após o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do valor remanescente, descontando o valor transferido.

Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências.".
10/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:57

Recebidos os autos
03/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS) Processo 0826942-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Aral Garcia Perrupato Junior, Telma Regina Kormoczi de Jesus Perrupato - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
17/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS) Processo 0826942-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao Ltda - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC)1.
11/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:18

Recebidos os autos
07/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:49

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 12:35

Processo Reativado
04/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 09:07

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS) Processo 0826942-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aral Garcia Perrupato Junior, Telma Regina Kormoczi de Jesus Perrupato - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "F. 130".
14/10/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Homologada a Transação
02/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS) Processo 0826942-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aral Garcia Perrupato Junior, Telma Regina Kormoczi de Jesus Perrupato - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar abusiva a cláusula quarta, parágrafo segundo, inciso I, do adendo ao contrato de compromisso de compra e venda que fixou a retenção de valores em favor da requerida, no percentual de 4% sobre a quantia integral recebida dos novos compradores, de R$ 212.000,00 (fls. 24/25, 30); - Determinar a retenção de valores para o pagamento de tributos apenas em relação ao pagamento para quitação do contrato de compra e venda pelos autores, sobre o valor de R$ 20.628,84, mediante a comprovação do enquadramento tributário da requerida, a ser apurado em cumprimento de sentença; - Condenar a requerida a restituir à parte autora, em dobro, os valores a maior retidos indevidamente, a ser apurado em cumprimento de sentença, com a incidência de tributo somente em relação ao valor pago pelos autores para quitação do contrato de compra e venda, excluídos os valores que foram repassados aos autores em razão da nova venda, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do evento danoso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar aos autores, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:35

Recebidos os autos
11/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:35

Homologada a Transação
11/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:50

Recebidos os autos
18/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:58

de Conciliação
05/02/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
29/12/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS) Processo 0826942-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aral Garcia Perrupato Junior, Telma Regina Kormoczi de Jesus Perrupato - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 51 no dia 05/02/2024 às13:30(MS)”
04/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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