TJMS - 0804688-54.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 07:19
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 07:18
Decorrido prazo de parte
-
24/03/2025 08:21
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804688-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Reqdo: Construfare Engenharia LTDA - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/02/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:35
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 10:34
Recebidos os autos
-
13/02/2025 10:34
Recebidos os autos
-
11/09/2024 08:35
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 08:35
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2024 20:49
Recebidos os autos
-
09/09/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:02
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804688-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
18/06/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:26
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:29
Recebidos os autos
-
23/02/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2024 04:28
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804688-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente e Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).
II.
Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95.
III.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
IV.
Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à Colenda Turma Recursal Mista para processamento do recurso.
I-se. ". -
18/01/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:04
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804688-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lemos e Paula LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, malgrado tenha sido devidamente intimada e também não apresentou qualquer justificativa até a abertura dos trabalhos, tampouco nos cinco dias subsequentes ao ato.
Segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
O Artigo 51 , I , da Lei nº 9.099 /95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: Art. 51 .
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
Ainda conforme o Enunciado 28 do FONAJE havendo extinção do processo com base no inciso I , do art. 51 , da Lei 9.099 /1995, é necessária a condenação em custas, penalidade esta não abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça.
Não fora o bastante, a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação poder-se-ia configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, o que nem sequer fora aplicado no presente caso.
Assim, não há que se falar em reconsideração da sentença, devendo a parte autora, se houver interesse na modificação do julgado, promover o recurso adequado.
I.C. ". -
04/12/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
14/11/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2023 11:56
Recebidos os autos
-
11/10/2023 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 11:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/10/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 11:46
Decorrido prazo de parte
-
26/09/2023 15:00
de Conciliação
-
06/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:17
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 19:07
de Instrução e Julgamento
-
17/07/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 17:14
Recebidos os autos
-
14/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 21:53
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:09
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 23:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 13:03
Recebidos os autos
-
06/04/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2023 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 17:19
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 15:19
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2023 15:18
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:32
de Conciliação
-
20/12/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 13:13
de Conciliação
-
31/10/2022 13:03
de Instrução e Julgamento
-
27/10/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 14:43
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 19:11
de Instrução e Julgamento
-
05/08/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 08:19
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 18:20
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2022 16:22
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:24
de Conciliação
-
31/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 19:09
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 23:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 23:34
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 18:40
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 10:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2022 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 10:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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