TJMS - 1423231-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARQUES BUENO NETO

CPF *09.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO VITOR CAMARGO PEREIRA

CPF *66.***.*28-93

RODRIGO FRANCO CANAVARRO

CPF *90.***.*49-49

Advogados

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB: 5913/MS

CPF *06.***.*80-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423231-61.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: João Marques Bueno Neto Paciente: Rodrigo Franco Canavarro Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Joao Vitor Camargo Pereira HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - DEVIDAMENTE REALIZADA - EXCESSO DE PRAZO - TRÂMITE REGULAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO - NÃO CONCESSÃO.

    Verificando-se devidamente realizada a reavaliação da prisão cautelar e estando o feito tramitando regularmente, não há que falar em constrangimento ilegal. É de ser refutada a possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por cautelar diversa quando se constata a presença dos requisitos legais da custódia extrema para a garantia da ordem pública e a fim de se evitar a reiteração delitiva.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 15/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:21

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/01/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423231-61.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: João Marques Bueno Neto Paciente: Rodrigo Franco Canavarro Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Joao Vitor Camargo Pereira Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/12/2023 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423231-61.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: João Marques Bueno Neto Paciente: Rodrigo Franco Canavarro Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Joao Vitor Camargo Pereira Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de R.

    F.

    C..

  • 12/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:38

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423231-61.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: João Marques Bueno Neto Paciente: Rodrigo Franco Canavarro Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Joao Vitor Camargo Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 18:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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