TJMS - 0802289-18.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 15:51
Transitado em Julgado em data
-
20/01/2025 17:18
Recebidos os autos
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18/12/2024 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802289-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Soares de Oliveira - Sentença: "Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Reginaldo Soares de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
17/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 07:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 21:51
Homologada a Transação
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30/08/2024 19:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2024 11:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2024 13:59
Remetidos os Autos para destino.
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26/04/2024 19:07
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/01/2024 18:38
Recebidos os autos
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14/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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09/01/2024 02:57
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 14:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/12/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2023 22:05
Recebidos os autos
-
10/12/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802289-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Soares de Oliveira - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reputo prescritas as pretensões anteriores a 30/01/2018 e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Reginaldo Soares de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.". -
01/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 14:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/11/2023 19:42
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 19:42
Homologada a Transação
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27/10/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
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04/08/2023 20:18
Remetidos os Autos para destino.
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01/08/2023 18:58
Recebidos os autos
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23/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/04/2023 13:57
de Conciliação
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20/04/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2023 15:34
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:34
Recebidos os autos
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27/03/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
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02/02/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/02/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2023 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 15:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2023 14:22
de Instrução e Julgamento
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31/01/2023 19:12
Recebidos os autos
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31/01/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 08:36
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2023 08:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/01/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 20:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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