06/08/2025 17:25

Prazo em Curso
06/08/2025 17:25

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:25

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:45

Documento Digitalizado
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0820035-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacó Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 291, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
03/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 23:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 23:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 10:11

Recebidos os autos
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0820035-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacó Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:43

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0820035-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacó Pereira da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 270/272: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.998,65, atualizados até 31.01.2024 (p.258), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 10:09

Recebidos os autos
21/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:38

Decisão ou Despacho
30/04/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 12:47

Recebidos os autos
25/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 08:25

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 20:22

Recebidos os autos
11/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:18

Processo Reativado
31/01/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:32

Transitado em Julgado em data
14/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0820035-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacó Pereira da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JACÓ PEREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: a) Reconhecer o direito da parte autora de que seus proventos sejam pagos em valor correspondente ao subsídio previsto para o nível 4, a partir de 11/07/2022; e b) Condenar o requerido ao pagamento da diferença entre o nível 3 e o nível 4 ou equivalente - a contar de 11/07/2022 (data em que completou 30 anos de efetivo serviço) até o efetivo reenquadramento, corrigidos monetariamente pelo índice IPCA-E a contar de data em que cada parcela deveria ter sido paga, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jacó Pereira da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.".
01/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:26

Homologada a Transação
28/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:19

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 19:03

Recebidos os autos
31/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 09:21

Recebidos os autos
06/03/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 19:26

Recebidos os autos
02/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:05

Recebidos os autos
26/01/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 13:25

de Conciliação
02/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
01/09/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:09

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 19:12

Recebidos os autos
16/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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