04/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803328-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Apelante: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelada: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA POR TERCEIRO (FALSÁRIO) E SAQUE DE NUMERÁRIO, ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO COM OUTRO BANCO, NA CONTA DA CONSUMIDORA - ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA CONSUMIDORA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA DE QUE O FALSÁRIO TERIA SE UTILIZADO DE FOTO E OU DOCUMENTO DA CONSUMIDORA PARA PROCEDER À ABERTURA DA CONTA (DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL), ÔNUS QUE LHE COMPETIA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO EMINENTEMENTE CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE PELO ATO ILÍCITO EVIDENCIADA - DEVER DE RESTITUIR O VALOR INDEVIDAMENTE SACADO DA CONTA BANCÁRIA ABERTA DE FORMA FRAUDULENTA - DANO MORAL IN RE IPSA EVIDENCIADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DEVE OBEDECER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL É DEVIDA A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PEQUENA EXTENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA CONSUMIDORA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR SACADO DE CONTA BANCÁRIA INDEVIDAMENTE ABERTA EM NOME DA CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVE SE DAR DE FORMA SINGELA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MORAL PREJUDICADO, POR PROVIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE ADVERSA QUANTO À MATÉRIA, O QUE DETERMINA O NÃO CONHECIMENTO DESTA PARTE DO APELO - REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO E MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA RECURSAL - INDEFERIDO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Banco Mercantil do Brasil S.A, conheceram em parte do apelo de Maria Emilia Andrade Prado e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803328-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Apelante: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelada: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 19:08

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803328-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Apelante: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelada: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Banco Mercantil do Brasil S.A a f.175/185 e por Maria Emilia Andrade Prado a f.190/207 em ambos os efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
18/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:20

INCONSISTENTE
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803328-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Apelante: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelada: Maria Emilia Andrade Prado Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio
01/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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