TJMS - 0807635-83.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 16:25
Transitado em Julgado em #{data}
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08/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807635-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leila dos Santos Brandão Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - INSCRIÇÃO ANTERIOR EXCLUÍDA ANTES DA NEGATIVAÇÃO OBJETO DE DISCUSSÃO - DANO MORAL IN RE IPSA- RECURSO DESPROVIDO.
Demonstrado que as inscrições anteriores foram excluídas antes que fosse inscrita a dívida discutida nos autos, deve ser afastada a incidência da Súmula 385 do STJ, reconhecendo-se a ocorrência de dano moral (in re ipsa).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807635-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leila dos Santos Brandão Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:21
INCONSISTENTE
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807635-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leila dos Santos Brandão Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:35
Conclusos para decisão
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01/12/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:35
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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