TJMS - 1423187-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ROMERO DOS SANTOS

CPF *08.***.*24-72

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2024 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 08:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 12:52

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423187-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMINAR CONCEDIDA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LAUDO TÉCNICO QUE ATESTA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES - PREVISÃO LEGAL - NÃO ESGOTAMENTO DO OBJETO DO MANDAMUS - AUSÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR DE SEGURANÇA PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Presentes os requisitos legais e inexistindo risco de irreversibilidade da medida, deve ser mantida a liminar deferida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423187-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/01/2024 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423187-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423187-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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