TJMS - 0028433-07.2000.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:31
Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem
-
11/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:33
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:24
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:24
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:24
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:24
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:23
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:23
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 09:50
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 09:32
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 18:35
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 15:50
Certidão Cartorária
-
18/12/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 12:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0028433-07.2000.8.12.0001/50002 (2004.004699-5/0002-00) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Makro Atacadista S.
A.
Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul Procurador: Não Consta (OAB: 101/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 346, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. -
12/12/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:47
Publicação
-
11/12/2024 17:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 17:08
Recurso prejudicado
-
05/12/2024 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:28
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0028433-07.2000.8.12.0001 (2004.004699-5) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelada: Makro Atacadista S.
A.
Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
17/01/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0028433-07.2000.8.12.0001 (2004.004699-5) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelada: Makro Atacadista S.
A.
Advogado: Wilian Rubira de Assis (OAB: 6830/MS) Advogado: Marcelo Mazon Malaquias (OAB: 98913/SP) Advogado: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/12/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:45
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
15/12/2023 13:26
Registro Processual
-
15/12/2023 13:22
Certidão Cartorária
-
08/12/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/12/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicação
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0028433-07.2000.8.12.0001/50002 (2004.004699-5/0002-00) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Recorrido: Makro Atacadista S.
A.
Advogada: Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: 149834/SP) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul Procurador: Não Consta (OAB: 101/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 346, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:19
Publicação
-
30/11/2023 19:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/11/2023 19:07
Decisão
-
27/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicação
-
24/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 17:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/11/2023 17:04
Baixa Definitiva
-
23/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2010 12:00
Autos Eliminados
-
26/02/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
26/02/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2010.
-
19/01/2010 12:00
INCONSISTENTE
-
15/01/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/01/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
13/01/2010 12:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/01/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
20/08/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
19/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/08/2008 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
04/08/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/08/2008 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
01/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2008
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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