18/08/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração juntado.
15/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:36

Emissão da Relação
11/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 21:48

Prazo em Curso
01/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:03

Emissão da Relação
28/07/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 08:10

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:42

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0056231-54.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdevino Justino da Silva - Exectdo: OI S.A. - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da petição de fls. 587/615 (impugnação ao cumprimento de sentença).
09/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0056231-54.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdevino Justino da Silva - Exectdo: OI S.A. - Vistos, etc.

Em respeito ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar promovido nas fls. 576-579: 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 07:59

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 15:23

Recebidos os autos
25/04/2025 15:23

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 22:50

Apensado ao processo numero do processo
06/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:02

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:06

Recebidos os autos
21/02/2025 11:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2025 11:06

Recebidos os autos
06/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/02/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 12:00

Recebidos os autos
25/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 12:00

Recebidos os autos
19/12/2012 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 12:00

Recebidos os autos
11/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 12:00

Julgado procedente o pedido
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
01/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
25/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 12:00

Recebidos os autos
10/04/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:00

Recebidos os autos
01/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2012 12:00

Recebidos os autos
23/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
02/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/11/2011 12:00

Recebidos os autos
19/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2011 12:00

Recebidos os autos
14/10/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/10/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2011

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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