21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO PAN S/A, para o fim de HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 477-478, fixando o saldo devedor remanescente em R$ 2.825,04 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), atualizado até 30/04/2025.

Desse modo, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos Deixa-se de arbitrar honorários de sucumbência, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Por fim, o exequente informou que as custas processuais, de responsabilidade do executado, ainda permanecem pendentes.

Com efeito, verifica-se que a sentença condenou o réu ao pagamento das custas, contudo, o respectivo valor não foi incluído no cálculo da execução, por se tratar de verba devida diretamente ao Estado, por meio do FUNJECC, e não de montante a ser ressarcido à parte autora, tendo em vista que não foram pagas as custas iniciais.

Diante disso, determina-se à Secretaria que proceda à emissão da guia de custas processuais pendentes e, em seguida, intime-se o executado, BANCO PAN S/A, para que comprove o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos da legislação vigente.
22/07/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Alexandre Afonso de Araujo (OAB 19352/MS) Processo 0801597-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Afonso de Araujo, Alexandre Afonso de Araujo - Réu: Banco Pan S.A. - Quanto do calculo de f. 477/478, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:21

Recebidos os autos
20/05/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
20/05/2025 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2025 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Alexandre Afonso de Araujo (OAB 19352/MS) Processo 0801597-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Afonso de Araujo, Alexandre Afonso de Araujo - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, DEFERE-SE PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a remessa dos autos à contadoria judicial para conferência do cálculo do montante devido.

Contudo, mantém-se a multa por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 2.000,00 e indefere-se o pedido de efeito suspensivo.

Expeça-se o alvará do valor incontroverso em favor do exequente, conforme dados bancários informados.

Com a apresentação do novo cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias.

Após, voltem aos autos conclusos para análise do excesso de execução. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
28/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:05

Recebidos os autos
07/02/2025 16:05

Acolhimento em Parte
03/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Afonso de Araujo (OAB 19352/MS) Processo 0801597-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alexandre Afonso de Araujo, Alexandre Afonso de Araujo - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 443-450, 455-461.
16/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:14

Evolução da Classe Processual
06/08/2024 17:41

Recebidos os autos
06/08/2024 17:41

Decisão ou Despacho
09/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:50

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:11

Processo Reativado
22/05/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:31

Recebidos os autos
11/03/2024 12:31

Recebidos os autos
08/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
30/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
02/11/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:56

Recebidos os autos
11/09/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:46

Recebidos os autos
22/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:05

Recebidos os autos
15/12/2022 16:05

Decisão ou Despacho
30/11/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:23

Recebidos os autos
23/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2022 15:09

de Conciliação
14/04/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 10:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:49

de Instrução e Julgamento
07/02/2022 18:55

Recebidos os autos
07/02/2022 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2022 14:17

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:36

Recebidos os autos
21/01/2022 17:36

Decisão ou Despacho
21/01/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:05

Realizado cálculo de custas
21/01/2022 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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