11/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:26

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801597-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Alexandre Afonso de Araujo Advogado: Alexandre Afonso de Araujo (OAB: 19352/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FRAUDEPERPETRADA PORTERCEIRO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. É devida a reparação por danos morais pela instituição financeira, quando no ato da contratação de empréstimo não age com a necessária cautela, possibilitando afraudedeterceiros.

O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:15

Inclusão em Pauta
15/12/2023 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:36

INCONSISTENTE
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801597-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Alexandre Afonso de Araujo Advogado: Alexandre Afonso de Araujo (OAB: 19352/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:35

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio
01/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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