TJMS - 0805666-04.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805666-04.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Carlos Mota Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805666-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Luiz Carlos Mota Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.281/292 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805666-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Luiz Carlos Mota Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/10/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:32
Juntada de Petição de Apelação
-
19/08/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:29
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 17:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
23/05/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:23
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
20/05/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
-
13/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:24
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:36
Julgamento com Resolução de Mérito
-
31/03/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
12/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:55
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 03:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:57
Recebidos os autos
-
12/09/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 05:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 08:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
-
21/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:39
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:39
Decisão ou Despacho
-
07/06/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 18:05
INCONSISTENTE
-
13/04/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
-
04/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 20:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:55
Recebidos os autos
-
25/02/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
27/12/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:33
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
-
23/11/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2021 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 13:31
Expedição de Carta.
-
06/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 07:38
Expedição de Carta.
-
30/06/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 06:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 06:57
INCONSISTENTE
-
23/06/2021 14:25
Recebidos os autos
-
23/06/2021 12:34
Determinada Requisição de Informações
-
21/06/2021 16:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 14:46
Realizado cálculo de custas
-
13/04/2021 22:55
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
-
13/04/2021 22:55
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
-
13/04/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 15:35
Recebidos os autos
-
02/03/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/02/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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