TJMS - 0003036-98.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 18:08
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Laura Moreno Galesco (OAB 248425/SP) Processo 0003036-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Enjoei S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. - Publique-se.
Registre-se.
Intime-se ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
30/11/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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30/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 17:07
Recebidos os autos
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21/11/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:07
Homologada a Transação
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21/11/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/08/2023 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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15/08/2023 21:20
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 06:54
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 07:26
Expedição de Carta.
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22/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 16:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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22/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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