TJMS - 0003148-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/03/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:38
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 12:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 13:40
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0003148-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir de forma dobrada o valor pago indevidamente, no total de a quantia de R$ 466,40 (quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso (20/03/2023), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
30/11/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 07:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 17:07
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:07
Homologada a Transação
-
18/11/2023 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 16:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 13:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/06/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 16:43
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 16:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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