TJMS - 1423139-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE SOUZA DA SILVA

CPF *55.***.*11-53

Advogados

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB: 14221/MS

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE CAMPO GRANDE

Advogados

GUSTAVO DE LUCAS FICHE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

GUSTAVO DE LUCAS FICHE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:44

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/03/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/03/2024 13:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 14:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:10

    Inclusão em Pauta

  • 23/02/2024 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423139-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cristiane Souza da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Agravado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Com isso, recebo este recurso no efeito devolutivo e indefiro o pedido de concessão tutela de urgência recursal. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

    Após essas providências, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer. 4.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423139-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cristiane Souza da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Agravado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Campo Grande Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 07:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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