10/02/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:36

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 18:36

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS) Processo 0810000-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Auxiliadora Fontoura Ocampos Ramos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 11:25

Recebidos os autos
17/12/2024 11:25

Recebidos os autos
27/02/2024 08:45

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:45

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 07:49

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:57

Recebidos os autos
12/01/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2023 15:33

Recebidos os autos
17/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 13:59

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS) Processo 0810000-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Auxiliadora Fontoura Ocampos Ramos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA AUXILIADORA FONTOURA OCAMPOS RAMOS em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para determinar a revisão das faturas de consumo da UC 10/1141812-6, referente ao período de março a junho de 2023, devendo reemiti-las com base na média de consumo registrada nos 12 (doze) meses que antecedem a instalação do sistema de geração de energia solar no imóvel da autora (27/01/2023).

Confirmo a liminar deferida às fls. 44/45.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".
30/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:07

Homologada a Transação
29/11/2023 20:07

Recebidos os autos
29/11/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 18:41

Recebidos os autos
05/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:41

de Conciliação
02/06/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 07:47

Recebidos os autos
31/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:44

Recebidos os autos
03/05/2023 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 05:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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