29/02/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:12

Baixa Definitiva
29/02/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422807-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO - AFASTADA - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - REPROVAÇÃO NA FASE DE AVERIGUAÇÃO DO FENÓTIPO DECLARADO - CANDIDATO QUE NÃO É CONSIDERADO COMO SENDO PRETO OU PARDO - DOCUMENTOS QUE CONDUZEM À VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

De acordo com o enunciado da Súmula 508, do STF: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A." Estando presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida pelo autor, previstos no artigo 300, do CPC, deve ser mantida a medida que determinou a readmissão de candidato no concurso público, devendo ele ser considerado aprovado na etapa de avaliação da condição de preto ou pardo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422807-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/01/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422807-19.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
01/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:38

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802246-33.2023.8.12.0029

Cristiano Domingos Soares

Camila S Zanata - ME

Advogado: Natalia Gazette de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1422903-34.2023.8.12.0000

True Securitizadora S.A.

Rita Maria dos Santos

Advogado: Alexandre Jamal Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802161-47.2023.8.12.0029

Fabiano de Lima Macedo

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Zelia Barbosa Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1422902-49.2023.8.12.0000

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Antonio Carlos Gomes da Silva

Advogado: Joao Thomaz P. Gondim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1422843-61.2023.8.12.0000

Lucas Silva Rodrigues

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Cyntia Camila da Silva Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 08:30

Exibir Processo