TJMS - 0825657-29.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGETICA SANTA HELENA S/A

CNPJ: 37.216.363/0002-50

Advogados

MARCEL SABALA CARRIJO

OAB: 24070/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 20:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/05/2024 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 07:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/08/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/08/2023 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 18:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 08:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 17:24

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:16

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:56

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:36

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2022 16:36

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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