30/05/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804298-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto de Sales Andrade - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:32

Recebidos os autos
03/12/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 18:34

Recebidos os autos
22/10/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:04

Processo Reativado
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:48

Recebidos os autos
17/08/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 05:57

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 17:10

Recebidos os autos
05/08/2024 17:10

Recebidos os autos
26/04/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 03:56

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 03:56

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:36

Recebidos os autos
27/03/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:47

Recebidos os autos
11/03/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:32

Homologada a Transação
08/02/2024 18:32

Recebidos os autos
08/02/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:14

Recebidos os autos
18/12/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 04:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 04:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 04:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:48

Recebidos os autos
28/11/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 16:52

Recebidos os autos
19/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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