05/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804298-77.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto de Sales Andrade Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
03/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804298-77.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto de Sales Andrade Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:42

Distribuído por sorteio
26/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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