23/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0804160-13.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Brunetto Cari - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 05:00

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 15:37

Recebidos os autos
12/11/2024 15:37

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0804160-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Brunetto Cari - Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alegado cumprimento da obrigação (fls. retro).

Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos.

I-se.

C-se.
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:13

Recebidos os autos
18/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 04:05

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 16:41

Recebidos os autos
30/08/2024 16:41

Recebidos os autos
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804160-13.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Daniel Brunetto Cari Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:58

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 07:58

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 09:05

Recebidos os autos
18/04/2024 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:45

Recebidos os autos
27/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:51

Homologada a Transação
11/03/2024 17:51

Recebidos os autos
11/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0804160-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Brunetto Cari - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:03

Recebidos os autos
18/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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