03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
12/05/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:28

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 20:07

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804259-80.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Gonçalves Morales - Sentença: Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a existência de excesso na execução, no equivalente a R$ 1.264,22, consequentemente, homologando-se o cálculo principal apresentado no valor de R$ 1.529,07, (fls. 212/214), eis que se apresentam em consonância com os termos acima arrimados.

Cumpra-se o determinado no despacho proferido 203, referente à reserva dos honorários contratuais, no percentual de 30%.

Sem custas ou honorários.

Preclusa a presente decisão, expeça-se ordem para o pagamento (RPV) para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios contratuais.

Cientifique-se o executado dessa expedição.

Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 05:04

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 05:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:38

Homologada a Transação
10/12/2024 15:38

Recebidos os autos
10/12/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804259-80.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Gonçalves Morales - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
06/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:08

Recebidos os autos
16/10/2024 18:08

Determinada Requisição de Informações
12/09/2024 05:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 05:38

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 17:41

Processo Reativado
11/09/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 06:38

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 06:18

Transitado em Julgado em data
15/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:19

Homologada a Transação
12/03/2024 09:19

Recebidos os autos
12/03/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804259-80.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Gonçalves Morales - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:17

Recebidos os autos
19/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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