TJMS - 1422510-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER

CPF *64.***.*65-19

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 13893/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2024 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 13:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:09

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 13/03/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 13:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:03

    Inclusão em Pauta

  • 18/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422510-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Arnold S.

    Rosenacker Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Indefiro o pedido de f. 258, uma vez que o julgamento do presente recurso não ocasionará qualquer prejuízo ao agravado, notadamente porque a matéria discutida nos autos se refere à metodologia de cálculo apresentada pelo exequente, não existindo ainda qualquer determinação judicial de levantamento de valores.

    Aguarde-se ainda o decurso de prazo para a parte agravada apresentar contraminuta.

  • 11/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422510-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Arnold S.

    Rosenacker Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Diante do exposto, recebo o recurso em ambos os efeitos, suspendendo a eficácia da decisão recorrida.

    Comunique-se o juízo de origem Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

  • 27/11/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 08:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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